Desembargador muda voto sobre habeas corpus de suspeito de violência doméstica no MA

Uma semana após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão ter concedido o habeas corpus ao empresário Lúcio André Silva Soares pelo crime de violência doméstica contra a advogada Ludmilla Ribeiro, o desembargador Raimundo Melo - que havia votado a favor - decidiu mudar o voto, nesta terça-feira, em sessão no tribunal.

Segundo informações do TJMA, Melo reconheceu ter procedido em error in judicando, ou seja, quando o magistrado procede com uma má avaliação do fato e prova; quando aplica, sobre os fatos, o direito, de forma errônea ou dar interpretação equivocada à norma abstrata que o julgador termina por decidir injustamente, já que o decidido não se coaduna com o pronunciamento que deveria ser apresentado para correta regulação da relação jurídica.

Agora, a mudança do entendimento do desembargador será submetida ao Pleno do TJMA a quem caberá a palavra final sobre a correção manifestada.

O desembargador explicou que muito embora não seja comum, o Regimento Interno do TJMA permite que até a abertura da sessão seguinte os magistrados podem corrigir seus votos.

Melo ressaltou que “as decisões hostilizadas estão suficientemente fundamentadas, apontando a necessidade da prisão preventiva como forma de tutelar a integridade física e psicológica da vítima (ex-companheira), diante do fato de o acusado ter comportamento agressivo, inclusive tendo sido deferida medidas protetivas anteriormente”.

De acordo com o desembargador, tudo denota que o paciente não conhece limites e sua liberdade trará, sim, intranquilidade e desassossego à ofendida e à ordem pública.

No dia 3 de abril, os desembargadores  Antônio Bayma e Raimundo Melo votaram a favor do habeas corpus do empresário Lúcio André Silva, enquanto o relator do processo João Santana, votou contra. No dia seguinte, um protesto foi realizado em frente ao TJMA, pela vítima e outras mulheres que se manifestam contra a decisão.