Desocupação do Residencial Nova Terra termina em confronto com policiais, em Ribamar

Clima de tensão e conflito na retirada dos ocupantes do Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar, na manhã desta segunda-feira (26). Invasores não aceitavam decisão da Justiça Federal e entram em confronto com a polícia. Cerca de 3 mil casas estão indevidamente ocupadas

A operação, coordenada pelas polícias Militar e Federal, que tinha começado de forma pacífica, no meio da manhã tomou proporções inesperadas pela polícia. Um grupo de ocupantes resistia e se recusava a deixar o local, atirando pedras. Os policiais militares reagiram com gás lacrimogêneo e spray de pimenta.

As 4.051 casas foram construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e precisavam ser desocupadas para serem entregues aos contemplados. As famílias alegam que ocuparam as casas porque não têm onde morar.

O superintendente da Caixa Econômica Federal, ,no Maranhão, Hélio Duranti, disse que as casas foram entregues no prazo e que todas as unidades danificadas passarão por reparos. Quanto ao vandalismo, os ocupantes disseram que foi cometido por pessoas infiltradas.

Até o dia 1º de setembro, a Polícia Federal (PF) cumprirá o mandado de reintegração de posse dos imóveis, conforme sentença judicial proferida dia 28 de março deste ano.

A ação de reintegração de posse foi proposta pela Caixa no dia 27 de março deste ano, após a ocupação irregular por famílias que não foram sorteadas para receber os imóveis.

A invasão começou no dia 24 de março. No dia 28 de março, foi proferida sentença favorável à Caixa e, mesmo havendo dois advogados representando os moradores, não há qualquer recurso pedindo a anulação da sentença, por isso a PF cumprirá a decisão de reintegração de posse.

Isenção de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Muitas das casas estavam desocupadas pelos respectivos contemplados porque os futuros proprietários não podiam pagar o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O prefeito de Ribmar, Gil Cutrim, assinou nesta quinta-feira (22), juntamente com representantes do Governo do Estado, Governo Federal, Prefeitura de São Luís, Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que beneficiará com a isenção do ITBI sorteados com casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídas no território do município de São José de Ribamar.

No município de Ribamar foram construídos sete conjuntos habitacionais pelo Programa (Nova Terra, Turiúba, Pitangueiras, Nova Aurora, São José, Recanto Verde e Nova Miritiua), sendo que apenas dois (Nova Terra e Turiúba) foram destinados para atender a população da cidade.

Os demais, apesar de terem sido construídos no território de São José de Ribamar, foram sorteados para mutuários inscritos no município de São Luís. Os conjuntos trazem 50 mil novos habitantes para a cidade.

De acordo com o TAC, o Governo Federal, através dos Ministérios comprometidos, destinará a São José de Ribamar recursos financeiros para dotar estes conjuntos habitacionais dos serviços públicos necessários, tais como obras de pavimentação e urbanização de vias; creches; escolas Unidades Básicas de Saúde; Centros de Especialidades Odontológicas; Centros de Especialidades e Diagnóstico e Centros de Referência da Assistência Social, dentre outros.

O documento terá que ser homologado pelos titulares dos Ministérios da Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Combate a Fome até o dia 06 de setembro deste ano.