Determinado o bloqueio de R$ 400 mil das contas da Caema

A pedido do promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 17 de novembro de 2011, a penhora de R$ 400 mil das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Também exigiu a seleção de empresas para executar melhorias no sistema de abastecimento de água no município de Sucupira do Norte (a 504km de São Luís). A sentença foi assinada pelo juiz Marcelo Santana Farias.

Entenda o caso

As solicitações do MPMA são relativas à Ação Civil Pública ajuizada em outubro de 2006, cuja liminar foi concedida pela Justiça no mês seguinte, determinando que a Caema executasse, no prazo de 40 dias, uma série de medidas para regularizar o fornecimento de água no município. Em caso de desobediência, a multa prevista era de R$ 25 mil por dia.

Mais tarde, a decisão foi reformulada, estendendo o prazo para 150 dias. Novas intimações foram feitas à Caema para o cumprimento das exigências e apresentação de laudos, com a previsão de outras multas em caso de desobediência. No entanto, a empresa nunca cumpriu nenhuma das determinações judiciais.

"De análise dos autos, constata-se que a requerida vem descumprindo a decisão judicial há cinco anos. Os descumprimentos ganham contornos ainda mais graves quando se considera que a população de Sucupira do Norte vive à míngua de água, líquido de vital importância", disse o juiz, na decisão.

Multas

Em razão dos descumprimentos por parte da Caema, a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte calculou em aproximadamente R$ 4 milhões o valor do acúmulo das multas previstas a serem pagas pela companhia, levando-se em conta as datas para o início da contagem. No entanto, o MPMA estimou em R$ 400 mil o valor necessário para a realização das obras exigidas na decisão liminar.

"A população desta comarca não pode ficar à mercê do comportamento da empresa ré que descumpre as determinações, devendo ser levado em consideração que a Caema é a única concessionária de serviço no Maranhão, não dispondo a população de outros métodos, senão recorrer ao péssimo serviço de fornecimento de água e esgoto", afirmou o promotor de Justiça Carlos Henrique Monteiro.

Outros pedidos

Com parte do valor das multas, a Justiça determinou também a contratação de caminhão pipa para abastecer os bairros da cidade atingidos pela falta de água. Servidores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foram nomeados para e elaboração de laudo sobre a qualidade da água fornecida pela Caema aos moradores do município.