Detran chama atenção para informação falsa de cancelamento de CNH

Nesta sexta-feira (3) o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) alertou os condutores sobre a Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O órgão afirma que não passa de um boato citando uma mudança na legislação de trânsito, mas sem referência ao número ou data da suposta norma.

A coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, alerta, também, para uma corrente de e-mails divulgada constantemente pela internet com informações incorretas sobre os procedimentos que envolvem a CNH.

A informação falsa destaca que existem mudanças de regras para o vencimento da CNH. O e-mail informa, equivocadamente, que após 30 dias do vencimento, o documento seria cancelado e o condutor obrigado a efetuar todo o processo para obter uma nova habilitação.

"O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estipula prazo para renovar o documento. Ou seja: o condutor pode renovar a CNH a qualquer momento. Também não existe multa ou outra penalidade para o condutor que não fizer o procedimento logo após o prazo de validade", explicou a coordenadora.

A Lei determina que não podem conduzir veículos pessoas não habilitadas ou com o documento vencido há mais de 30 dias. Esse é o prazo que o motorista tem para utilizar a CNH vencida. "O período é contado a partir da data do vencimento", ressaltou Nazaré Nunes.

Quem infringir a norma está sujeito às penalidades previstas no artigo 162 do CTB: multa no valor de R$ 191,54, sete pontos no prontuário (infração é gravíssima), recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

As informações completas para renovação da CNH, assim como os valores das taxas e documentos necessários, estão disponíveis no portal do Detran-MA na internet.

Apenas em relação à mudança de carga horária, a informação é verdadeira e a medida foi estabelecida através da Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 1º de janeiro de 2009. Pela resolução, o curso teórico passou de 30 para 45h/aula e o curso prático de 15 para 20h/aula.