Dezenove veículos são apreendidos por transporte irregular nesta quinta (20) em SL

A Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou durante esta quinta-feira (20) ação de combate ao transporte irregular de passageiros, através da prática conhecida como táxi-lotação ou "carrinhos". A operação foi realizada na região do Centro, Anel Viário e Itaqui-Bacanga e contou com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.

Na ação desta quinta-feira, foram apreendidos 19 carros que estavam sendo usados indevidamente para o transporte remunerado de passageiros. Desde o início da operação já foram apreendidos mais de 300 veículos por infrações diversas, sendo as mais comuns o transporte remunerado de passageiros sem licença e a direção de veículo não licenciado. Segundo a SMTT existem cerca de mil carros oferecendo o serviço de transporte de passageiros irregular entre a área Itaqui-Bacanga e o centro da capital.

A operação mobilizou 30 agentes de trânsito, 14 guardas municipais da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), 24 policiais militares, além do apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil.

A medida também faz parte das ações da prefeitura firmadas com o Ministério Público no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010. De acordo com a SMTT, para a prestação do serviço de transporte é necessária a autorização do poder municipal através da Secretária de Trânsito e Transportes. O condutor que for flagrado realizando o transporte remunerado de passageiros sem licença será autuado de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.