Dia 23 acontece audiência de elaboração de plano de mídia em São Luís

Na próxima segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai realizar audiência para escolha das emissoras geradoras e da elaboração do plano de mídia referente às Eleições 2012, segundo prevê a Lei 9.504/97, art.52 c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 23.370/11. Devem participar, partidos políticos, coligações, emissoras de televisão e de rádio com abrangência no município de São Luís.

A audiência, que será presidida pelo juiz Jesus Guanaré de Sousa Borges (titular da 2ª Zona Eleitoral), acontece no Fórum Eleitoral Desembargador Francisco Costa Fernandes Sobrinho (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Madre Deus).

Regulamentação

Segundo a Resolução n.º 8.137/11, baixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos municípios onde houver mais de uma zona eleitoral, a competência dos juízos eleitorais obedece ao disposto a seguir.Em São Luís, Caxias e Imperatriz, caberá, respectivamente, à 1ª ZE, 4ª ZE e 33ª ZE a responsabilidade pelo processamento dos pedidos de registro de candidatos, impugnações, investigações judiciais eleitorais e exame das prestações de contas.

Quanto ao registro de pesquisas eleitorais e propaganda eleitoral, assim como reclamações e representações a elas pertinentes, competirá em São Luís ao juízo da 2ª ZE; em Caxias ao juízo da 5ª ZE e em Imperatriz ao juízo da 65ª ZE.

Quando for para recurso contra a diplomação e ação de impugnação de mandato eletivo competirá em São Luís ao juízo da 3ª ZE; em Caxias ao juízo da 6ª e em Imperatriz ao juízo da 92ª ZE.

Ascom TRE