Dia das Mães: saída temporária beneficia 262 presos em São Luís

O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autorizou a saída temporária de 262 detentos para passarem o Dia das Mães em casa.

Os presos começam a sair dos presídios a partir desta sexta-feira (8) e devem retornar no dia 14 de maio.

As saídas temporárias têm base na Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.