Dilma sanciona lei que altera Estatuto do Idoso

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) as mudanças no Estatuto do Idoso, definidas pelo senado federal. A partir de agora, os idosos que apresentarem algum problema de locomoção poderão receber atendimento do poder público em casa.

A nova lei altera o Estatuto do Idoso e proíbe os órgãos públicos de exigirem o comparecimento de idosos doentes ou impossibilitados de se locomover para a realização de procedimentos burocráticos. Isso significa que, se a presença do idoso enfermo for de interesse do poder público, a autoridade deve procurá-lo em sua casa. A lei também garante ao idoso a autorização para indicar um representante legal, no caso de questões de interesse pessoal, e o direito de serem emitidos laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar, tanto por peritos do INSS, quanto por órgãos de saúde públicos ou privados.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional ainda garante aos idosos a preferência e a segurança no embarque e no desembarque em veículos de transporte coletivo, como ônibus e metrôs.