Dilma sanciona lei que proíbe itens abusivos na lista do material escolar

A presidente Dilma Roussef sancionou nesta quarta-feira (27), a lei que proíbe a cobrança de itens coletivos e produtos considerados abusivos nas listas de material escolar.

A lei que é de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), impede, por exemplo, a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.

As escolas também ficam impedidas de criar taxas de material escolar, para compensar os itens que não poderão mais fazer parte da lista de material.

Caso itens abusivos e de uso coletivo constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula.

As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes. Pela lei, as escolas de todo o País estão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas, não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas. Com informações da Agência da Câmara.

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