Direitos Humanos divulga relatório de acessibilidade nos ônibus

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) apresentou durante coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira (14), no auditório do órgão (Monte Castelo), o relatório final da fiscalização de acessibilidade no transporte coletivo de São Luís. No documento ficou constatado que apenas 15% da frota de ônibus estão adaptados para atender pessoas com deficiência.

Participaram do encontro com os jornalistas a secretária da Sedihc, Luíza Oliveira; o promotor da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos; e o gerente do Procon/MA, Felipe Camarão. Todos foram unânimes em ressaltar a preocupante situação do transporte coletivo de São Luís em cumprimento da Lei nº 10.098/2000 do Decreto Federal 5.296/2004 em relação à acessibilidade.

“O relatório é uma realidade negativa no que diz respeito a garantia dos direitos humanos. A avaliação mostra um atrás quanto a acessibilidade nos transportes que temos de corrigi-lo até 2014. Ano final que determina 100% de frota acessível”, afirmou a secretária do Sedihc, Luíza Oliveira.

A acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Na capital maranhense a questão da mobilidade urbana e paradas de ônibus são graves problemas. Para os órgãos que estão à frente da aplicação da Lei é fundamental garantir os direitos dos cidadãos.

“Depois de tratarmos os dados encaminhados a Promotoria e constatadas as irregularidades, daremos um prazo de 30 dias as empresas e aquela que não se ajustar, que não se adaptar será fixada uma multa”, disse o promotor da Pessoa com Deficiência, Ronald dos Santos.

Durante as fiscalizações foram contatados que atualmente existem 1.280 ônibus circulando nas vias públicas de São Luís. As empresas têm até o fim de 2014 para que toda a frota de São Luís se torne acessível, segundo acordo feito pela Prefeitura de São Luís, Ministério Público e Empresa de Transporte Coletivo da Capital.

Com informações da Secom