Discussão do marco civil da internet começa nesta quarta-feira (19) com polêmica sobre neutralidade

O Plenário vai começar a discutir nesta quarta-feira (19), às 14h, o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) com pelo menos dois pontos de divergência: a neutralidade da rede e a regra que obriga empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil.

Para tentar minimizar a polêmica, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai se reunir  às 9 horas com todos os líderes partidários num último esforço antes da proposta chegar ao Plenário.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a reunião será um “tira-teima”. Alves informou que o projeto terá a fase de discussão encerrada na quarta (19) e será colocado em votação na terça-feira que vem (25).

Confira os principais pontos da proposta:

Mudanças
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), admitiu que pode haver mudança na regra sobre os data centers a pedido de partidos da base. “Esse ponto foi incluído após o escândalo de espionagem; não constava do projeto original, e alguns partidos da base sugerem que se busque uma redação alternativa”, disse Molon. Até agora, segundo ele, não houve mudanças no relatório apresentado no mês passado.

A oposição já avisou que é contra obrigar empresas a armazenar dados no Brasil. Os líderes do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), e do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disseram que a medida vai encarecer o acesso à internet. “As empresas terão de replicar no Brasil a sua estrutura de data centers, e esse custo fatalmente será repassado para o consumidor”, disse Mendonça Filho.

DEM, PPS, PSD, PP e Pros já pediram que o artigo seja votado separadamente. Além disso, DEM e PMDB apresentaram textos alternativos ao marco civil da internet que excluem essa regra.

Neutralidade
O ponto mais polêmico da proposta, no entanto, continua sendo a neutralidade. O princípio proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas.

O PMDB, no entanto, quer autorizar a venda de pacotes diferenciados de acesso a Internet enquanto a oposição quer tirar do governo o poder de regulamentar as exceções à neutralidade. Mas o relator já avisou que a neutralidade é “inegociável”.

Para a oposição, dar ao governo o poder de regulamentar a neutralidade vai permitir que algumas empresas sejam beneficiadas em detrimento de outras. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, apresentou hoje uma emenda que proíbe qualquer regulamentação da neutralidade. “Essa proposta do governo é neutralidade fake [falsa] porque depende de decreto do Executivo”, denunciou. “A neutralidade deve ser independente da posição política de quem governa”, disse o líder do SDD, deputado Fernando Francischini.

Molon rebateu as críticas. “Não há como tirar a regulamentação, que é prerrogativa constitucional. Tirar isso é deixar ao sabor dos provedores quais os requisitos que eles vão usar na sua rede, ou seja, acabar com a neutralidade”, disse.