Disque 180: projeto regulamenta Central de Denúncias de Violência contra a Mulher

Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei de número 6.013 de 2013, que regulamenta a Central de Denúncias de Violência Contra a Mulher, o Disque 180.

Pelo texto, o Disque 180 passa a receber as denúncias de agressão contra a mulher e encaminhá-las para investigação das delegacias especializadas e ao Ministério Público. O projeto surgiu por iniciativa da CPMI de violência contra a mulher, que teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES). A matéria será analisada agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Atualmente o disque 180 é de responsabilidade da Central de Atendimento à Mulher, administrada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. De acordo com a secretaria, 68,8% dos agressores são os companheiros e ex-maridos. Para Ana Rita a questão é cultural e muitas vezes o agressor trata a companheira como sendo uma propriedade dele.

A expectativa da senadora é de que o projeto seja votado no Senado antes do início do recesso legislativo, previsto para julho.