Dívida cresce 15% ao ano, diz procurador da Fazenda em CPI da Previdência

O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$ 433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de 15%, disse nesta segunda-feira (15) o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.

De acordo com Soller, o montante devido pelos maiores devedores ultrapassa R$ 50 bilhões, e a recuperação de créditos previdenciários alcança patamar superior a R$ 4 bilhões por ano. De 2010 a 2016, foram recuperados mais de R$ 22 bilhões, em valores nominais, e outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados.

Corrupção

Por sua vez, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), destacou o esforço da instituição no combate à corrupção na Previdência, e disse que 1.700 procuradores estão envolvidos na questão da Previdência.

De 2015 ao presente momento, afirmou Mendonça, houve restituição de 20% de valores no âmbito administrativo e judicial, por meio da atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Advocacia Nacional em conjunto com a Receita Federal. A ministra também destacou o corte recente de 11 mil benefícios pagos indevidamente pela Previdência, a partir de atuação da AGU.

Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi ressaltou que o déficit da previdência da União, estados e municípios vem se acentuando desde 2015, passando de R$ 78,9 bilhões para R$ 138 bilhões. Os regimes próprios dos servidores públicos dos municípios, afirmou, ainda não apresentam déficits correntes anuais, mas há uma tendência de deterioração a ser observada nos próximos anos, caso não haja mudanças.

Secretário do Orçamento Federal, George Soares disse que as grandes despesas da Previdência englobam os benefícios dos servidores da União, o Benefício da Prestação Continuada, o seguro desemprego e o Bolsa-Família.

Já o advogado Guilherme Portanova afirmou que “todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional”, e que a arrecadação previdenciária tem que levar em conta não só a contribuição do empregado e do empregador, mas ainda a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Pis/Cofins.

Responsabilidade

Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso redirecionar o país com responsabilidade, para que o futuro presidente da República tenha no mínimo os requisitos necessários de equilíbrio, segurança, juridicidade e credibilidade para fazer algo a mais em favor da sociedade.

Relator da CPI, o senador Hélio José (PMDB-DF) criticou a adoção de programas de refinanciamento das dívidas, e ressaltou que o trabalhador não pode pagar o preço da inadimplência e da omissão na cobrança dos créditos previdenciários.

Presidente da CPI da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) concluiu que a reforma do setor deveria ser apresentada somente após o término dos trabalhos do colegiado, que volta a se reunir na semana que vem.