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Dívidas de IPTU podem ser negociadas em mutirão do TJMA até esta quinta (5)

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Dívidas de IPTU podem ser negociadas em mutirão do TJMA até esta quinta (5)

Você que deseja negociar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobradas em ação judicial, pode agendar audiência de conciliação até esta quinta-feira (5), em São Luís.

A negociação será feita no dia 26 de junho, em mutirão de ações judiciais organizado pelo Centro de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), localizado na Rua do Egito.

O objetivo é atender à grande procura por acordos em processos de IPTU em São Luís e permitir aos donos de imóveis a retomada plena de seu direito de propriedade, com a efetivação de negociação dentro da capacidade financeira do contribuinte.

O agendamento pode ser feito pelo Telejudiciário (0800-707-1581), pela internet (www.tjma.jus.br/conciliar), ou presencialmente, na sede no Centro de Conciliação.

De acordo com relatório do Sistema Themis PG do Poder Judiciário, tramitam nas três varas da Fazenda Pública de São Luís,  cerca de 20 mil ações envolvendo o município de São Luís. Desse total, aproximadamente 80% são relativas ao IPTU.

 

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