Domésticas aprovação de PEC que iguala direitos com outras categorias profissionais

Trabalhadoras domésticas se reúnem na tarde de hoje (19) com parlamentares para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que trata da igualdade de direitos entre essas profissionais e outras categorias. Atualmente, as trabalhadoras têm garantido o direito à carteira assinada e aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Segundo a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, já foram realizadas várias reuniões com parlamentares, tanto para pedir a aprovação da PEC, quanto para solicitar a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos das trabalhadoras domésticas.

“Há vários projetos tramitando nesse sentido e um deles é a PEC 478/10, na qual se discute a alteração do parágrafo único da Constituição Federal para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas”, disse.

A PEC propõe a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição que exclui os trabalhadores domésticos de direitos trabalhistas como o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Agência Brasil