DPE garante permanência de feirantes no Mercado do Monte Castelo

Os feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo ganharam o direito de continuar realizando suas atividades no local, graças a uma ação interposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), pedindo a suspensão da ordem de desocupação que deveria ser cumprida pelo Município de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), no último dia 3 de outubro. Na ação, a DPE-MA requer que a Prefeitura seja condenada a realizar obras de melhorias estruturais no espaço para dar condições de trabalho aos feirantes.

A ação ordinária com pedido de tutela antecipada é de autoria da Associação dos Feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo, que procurou a Defensoria Pública no dia 30 de setembro, e foi atendida no plantão, pelo defensor Diego Oliveira. Para garantir o cumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária.

Um dos argumentos da Prefeitura de São Luís para a retirada dos feirantes seria a construção de uma unidade de saúde no local. Para o defensor público, além de ser responsabilidade do Município a realização das reformas necessárias no Mercado Municipal do Monte Castelo, também é possível a conciliação da instalação de um posto de saúde e a revitalização da feira do bairro. “Acrescenta-se ainda que a reforma do prédio do mercado beneficiará também os consumidores, que poderão usufruir de um espaço mais adequado às compras”, concluiu.

Os trabalhadores do Mercado Municipal do Monte Castelo foram notificados no dia 27 de setembro. Segundo o documento, o Município disponibilizaria um novo local para os feirantes comercializarem os seus produtos nas feiras da Macaúba e da Liberdade. Como eles não concordaram com a remoção, a Associação tentou uma solução conciliatória, em reuniões ocorridas nos dias 29 e 30 de setembro, mas a ação de retirada foi mantida, levando os feirantes a procurarem a DPE-MA.

Fonte: Defensoria Pública