DPE/MA garante adoção de nome social e mudança de sexo à assistida transexual

Adriano Fonseca (nome fictício), de 54 anos, conquistou na Justiça o direito de ser chamado de Mirella Thatyelle Silva Sousa (foto ao lado) e de realizar a cirurgia de redesignação sexual. 

A retificação na certidão de nascimento e a intervenção cirúrgica foram propostas em 2012 pela defensora pública e titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT da DPE/MA, Ana Lourena Moniz Costa, e deferidas pela Justiça em 2014.

Para chegar ao resultado positivo, a Defensoria solicitou a alteração no registro civil, na 3ª Vara Cível, onde o juiz responsável pediu provas testemunhais para confirmação de que a assistida realmente atendia pelo nome social em questão, o que foi prontamente providenciado e anexado aos autos. 

De posse dessa informação, o magistrado expediu mandado de averbação, que a assistida deve apresentar ao cartório, solicitando a mudança do nome e do gênero. “Estou programando fazer a mudança ainda este mês, em minha cidade e, enfim, ser de fato e de direito Mirella”, informou.

A transexual também garantiu na justiça uma cirurgia de transgenitalização que será realizada em Goiás, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A análise judicial obedeceu a rígidos critérios, pois a intervenção é irreversível. As informações são da DPE/MA.

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