Lei Paulo Gustavo: todos os municípios do MA terão recursos disponíveis para a cultura

Todos os 217 municípios maranhenses aderiram à Lei Paulo Gustavo (LPG 195/2022), com incentivos diretos ao setor da cultura de todo o país. No Maranhão, o valor disponível é de R$ 146,5 milhões. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos. O alerta é para que os grupos culturais fiquem atentos aos editais e chamadas públicas já que a transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

A lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

O título da LPG rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio de 2023. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados tiveram até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo Ministério da Cultura. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira, para a TV Cidade/RecordTV.

Assista abaixo:

Fique ligado! O Balanço Geral-MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade/Record TV.