Lei sancionada pelo Governo Federal zera a taxa de importação de produtos até 50 dólares

Em agosto de 2024, o Governo Federal oficializou a medida, popularmente chamada de "Taxa das Blusinhas", a partir de uma demanda de entidades empresariais brasileiras, que alegavam concorrência desleal com os produtos importados das plataformas estrangeiras. A regra impôs a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 257 reais. Em 2026, no entanto, o atual Presidente Lula sancionou a lei que consolida a regra que zera o Imposto de Importação para essas compras.

Vale destacar que o fim do Imposto de Importação não significa que a compra ficou totalmente livre de tributos, na prática, o valor final do produto ainda depende, por exemplo, do ICMS cobrado pelos estados.

Confira os detalhes na reportagem completa de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD.

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