Novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica exigem atualização cadastral

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) reforçam a necessidade de atenção aos dados cadastrais dos beneficiários. Entre as mudanças, o titular da conta de energia deve pertencer ao mesmo grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Na Grande Ilha, mais de 68 mil consumidores possuem pendências que precisam ser regularizadas para manter o acesso ao benefício.

O levantamento da Equatorial Maranhão aponta que, em todo o estado, mais de 274 mil beneficiários precisam atualizar informações cadastrais. Atualmente, mais de 1,1 milhão de consumidores maranhenses recebem a Tarifa Social, o que significa que cerca de um em cada quatro beneficiários ainda precisa regularizar sua situação para não perder o benefício.

O que muda com as novas regras

As novas exigências cadastrais estão previstas na Resolução Normativa nº 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Uma das principais mudanças determina que a unidade consumidora beneficiada esteja em nome de uma pessoa que pertença ao mesmo grupo familiar inscrito no CadÚnico.

Outro ponto de atenção é a correspondência das informações cadastrais: o município associado ao Número de Identificação Social (NIS) deve estar compatível com a localização da unidade consumidora beneficiada. A Distribuidora reforça que é importante que as informações do CadÚnico permaneçam atualizadas. O cadastro deve ser revisado sempre que houver alguma alteração nos dados da família ou, no máximo, a cada dois anos.

Onde estão os consumidores que precisam atualizar o cadastro

São Luís concentra o maior número de beneficiários que precisam regularizar os dados, com 48.335 cadastros pendentes. Em seguida aparecem São José de Ribamar, com 12.010, e Paço do Lumiar, com 7.210. O levantamento também identifica números expressivos em outros municípios do estado:

1. São Luís - 48.335 cadastros pendentes;

2. São José de Ribamar - 12.010 cadastros pendentes;

3. Paço do Lumiar - 7.210 cadastros pendentes;

4. Santa Rita - 1.406 cadastros pendentes;

5. Rosário - 1.339 cadastros pendentes.

Mais de 400 mil famílias ainda podem solicitar o benefício

Além dos consumidores que precisam atualizar seus dados, outro levantamento aponta que mais de 400 mil famílias maranhenses possuem perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão cadastradas no programa.

O dado evidencia que milhares de famílias podem reduzir o valor da conta de energia, desde que atendam aos critérios do programa e realizem o cadastro. O cenário reforça a importância da atualização do CadÚnico e da busca ativa pelos consumidores, ampliando o acesso ao benefício em todo o estado.

Como atualizar ou solicitar o benefício

Os consumidores devem acompanhar sua situação cadastral e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único sempre que houver necessidade de atualização dos dados. Após a regularização no CadÚnico, o cadastro na Tarifa Social pode ser solicitado pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão:

• WhatsApp da Clara, assistente virtual: (98) 2055-0116;

• Site da Equatorial Energia;

• Agências de atendimento da Distribuidora.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora. Também é importante verificar se o NIS está vinculado ao mesmo município onde está localizada a unidade consumidora e se o beneficiário pertence ao mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.

Manter o cadastro atualizado é essencial não apenas para garantir a continuidade do desconto na conta de energia, mas também para assegurar o acesso a outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão