Eleições 2012: Lei seca já está em vigor no Maranhão

O consumo de bebida alcoólica está proibido em determinados horários desde ontem (02). A portaria Lei Seca n° 926/2012 proíbe o consumo de bebida alcoólica das 22 horas até às 06h da manhã até a próxima sexta-feira (05). Essa determinação vale para bares, restaurantes, hotéis, estabelecimento e similares.

De sábado (04) até segunda-feira (08), fica proibida a venda de bebidas alcoólicas durante 24 horas de cada um dos dias.

Quem descumprir a portaria vai incorrer no crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro e será encaminhado para a delegacia.

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