Eleições 2014: em 1º de janeiro, divulgação de pesquisas exigirá registro na Justiça Eleitoral

O veículo de comunicação social que publicar (ou republicar de outros veículos) pesquisa de opinião pública não registrada na Justiça Eleitoral, a partir do dia 1 de janeiro,  poderá  ser multado em valores que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

A partir da próxima quarta-feira, o registro das pesquisas eleitorais será obrigatório, de acordo com o calendário eleitoral de 2014. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser registradas apenas as pesquisas sobre candidatos à Presidência da República.

 Os levantamentos referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registrados nos tribunais regionais eleitorais.

Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. 

Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

Para o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações lançadas no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais.

 A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.

Com AgBr