Entra em vigor a imunidade eleitoral; entenda o que isso significa

Desde o último sábado (19), entrou em vigor a regra que muda, temporariamente, os limites para a prisão de quem está em disputa eleitoral: candidatos a todos os cargos não podem ser detidos até 48 horas depois do fim da votação.

A regra alcança todos os cargos em disputa nas eleições deste ano, ou seja, candidatos para presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital. Além disso, eleitores, mesários e fiscais de partido também têm garantias específicas durante o período eleitoral e enquanto estiverem no exercício de suas funções.

É importante ressaltar que essa garantia não significa que os candidatos fiquem fora do alcance da Justiça. Havendo flagrante delito, a prisão pode ser realizada. Nesses casos, o candidato deve ser apresentado à autoridade judicial competente, que vai analisar a legalidade da detenção. Assim, a regra preserva o processo eleitoral sem impedir a atuação da Justiça diante de um crime flagrado.

Confira os detalhes na reportagem completa de Juberlane Soares, para a TV Cidade | RECORD.

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