Lei Seca Eleitoral proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas no Maranhão durante o segundo turno

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) estabeleceu a Lei Seca Eleitoral para este domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. Assim como ocorreu no primeiro turno, fica proibido o fornecimento, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público, das 0h às 20h.

A determinação consta na Portaria nº 458/2026, assinada pela secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, e publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (21). A medida tem como objetivo preservar a ordem pública e contribuir para a segurança da população durante o processo eleitoral.

A restrição abrange bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e demais locais públicos ou de acesso público. Durante o período estabelecido, também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços, independentemente de onde tenham sido adquiridas.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que a medida faz parte das ações preventivas adotadas para garantir a tranquilidade da votação, afirmando:

As forças de segurança do Maranhão estarão mobilizadas e atuando de forma integrada, com planejamento e presença policial nos municípios. A Lei Seca também faz parte desse trabalho, e contamos com a colaboração da população e dos estabelecimentos comerciais para o cumprimento da determinação.

Penalidades

De acordo com a portaria, o descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.

Em caso de descumprimento, os envolvidos poderão ser conduzidos à autoridade policial civil competente para adoção das providências legais.

A Lei Seca integra as medidas de segurança adotadas pela SSP-MA para o segundo turno das eleições, que contará com a atuação integrada das forças de segurança do Maranhão para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores durante a votação.

Governo do Maranhão