TRE aprova pedido de envio de força federal para 45 municípios maranhenses

Em sessão administrativa realizada na segunda, 17 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, o pedido de requisição de força federal a 45 municípios maranhenses para o primeiro turno das eleições de 2026. O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Bonfim, relator do processo.

Em seu voto, após consulta às zonas eleitorais e análise da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, além das informações produzidas pelas instituições de segurança pública, o relator concluiu que estão presentes os requisitos necessários para o encaminhamento do pedido. A seleção das localidades foi realizada com base em análise técnica e em elementos concretos de risco e vulnerabilidade. Durante a instrução do processo, também foram excluídos municípios cujas justificativas não apresentavam grau suficiente de individualização ou objetividade. 

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do Maranhão para ciência e manifestação quanto ao reforço na segurança pública. Em seguida, o pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Regras para autorização 

A requisição de Força Federal para garantir a normalidade das eleições tem fundamento no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e é regulamentada pela Resolução TSE 21.843/2004. O pedido é formulado pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que, após análise, o remete ao TSE, órgão competente para a autorização. 

Cabe ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos. Se aprovados, eles são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações a serem implementadas pelas Forças Armadas. 

Relação dos Municípios 

1.Afonso Cunha; 

2. Altamira do Maranhão; 

3. Amarante do Maranhão; 

4. Anapurus; 

5. Araioses; 

6. Arame; 

7. Axixá; 

8. Bacuri; 

9. Barra do Corda; 

10. Bom Jardim; 

11. Bom Lugar; 

12. Brejo; 

13. Buriticupu; 

14. Cachoeira Grande; 

15. Cantanhede; 

16. Centro do Guilherme; 

17. Centro Novo do Maranhão; 

18. Cururupu;

19. Dom Pedro; 

20. Fernando Falcão; 

21. Formosa da Serra Negra; 

22. Governador Nunes Freire; 

23. Grajaú; 

24. Itaipava do Grajaú; 

25. Jenipapo dos Vieiras; 

26. Joselândia; 

27. Lago do Junco; 

28. Lima Campos; 

29. Maranhãozinho; 

30. Mata Roma; 

31. Montes Altos; 

32. Nova Olinda do Maranhão; 

33. Pirapemas; 

34. Presidente Sarney; 

35. Presidente Vargas; 

36. Santa Luzia; 

37. Santa Quitéria do Maranhão; 

38. Santana do Maranhão; 

39. São Domingos do Azeitão; 

40. São Luís Gonzaga do Maranhão; 

41. Serrano do Maranhão; 

42. Sítio Novo; 

43. Tuntum; 

44. Turilândia; e 

45. Viana.