Empresa de telemarketing que incomodar cidadão pode pagar multa de R$ 200 mil

O projeto do senador Vicentinho Alves, do Solidariedade de Tocantins, aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado prevê uma multa inicial de R$ 30 mil para as empresas de telemarketing que insistirem em contatar um consumidor que já declarou não querer o serviço. A multa pode chegar a R$ 200 mil se houver a distribuição ou venda não autorizada dos dados dos clientes.

O objetivo é proteger o consumidor da insistência de algumas empresas que telefonam em horas inoportunas para oferecer produtos e serviços indesejados. O texto ainda limita a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing a seis horas por dia, com um máximo de 36 horas semanais. E prevê um intervalo de dez minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho contínuo. Quem desrespeitar a regra pode pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário.

O projeto deve ser analisado agora pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Sociais.