Empresa é condenada a demolir muro que fechou via e bloqueou frente de casas em SL

A empresa SPE Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias foi condenada a demolir em até 30 dias, um muro construído nas paralelas da Rua do Campo, no bairro do João de Deus, em São Luís. 

A sentença que foi assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. 

De acordo com a sentença, a empresa deve “se abster de reconstruir o muro sem observar o espaçamento mínimo de 3,5m de recuo dentro do seu terreno”. A multa diária para o descumprimento das determinações é de R$ 10 mil. “Determino ainda a reintegração definitiva da comunidade na servidão de trânsito constituída na  Rua do Campo ou Gardênia Ribeiro Gonçalves, declarando-se a aptidão dos seus moradores para usucapi-la”, dispõe o magistrado no documento.

A sentença atende à Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão em desfavor do Município de São Luís e SPE Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias.

De acordo com a ação, a Sá Cavalcante teria fechado a Rua do Campo, bloqueando a frente de algumas casas e “impedindo o acesso dos moradores às suas propriedades”. Ainda segundo a ação, o referido muro estaria afetando diretamente cerca de 30 (trinta) famílias integradas por crianças e idosos, alguns dos quais com mobilidade reduzida, e indiretamente cerca de outras 500 (quinhentas) famílias.

Para o juiz Clésio Cunha, “merece prosperar a ação movida pela DPE no intuito de viabilizar a acessibilidade dos moradores da referida área, garantindo, em última análise, o direito à moradia aos atingidos pela construção do muro. Entretanto, cabe destacar, por fim, que o direito a propriedade da empresa não pode ser anulado por completo, embora possa ser restringido em razão do necessário cumprimento de sua função social.

Desta maneira, a despeito da imperiosa procedência da demanda, justo permitir a construção de um novo muro pela empresa demandada, desde que respeite a distância de 3,5m (três metros e meio) de recuo dentro do terreno de domínio da SPE Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias”.

Informações TJMA