Empresário nega fraudes na Lei Rouanet, mas CPI pedirá quebra de sigilo bancário

Apontado pela Polícia Federal como mentor de fraudes na captação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet, o presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim (foto), negou as irregularidades e identificou "exageros e pirotecnia" na investigação. Ele depôs nesta quinta-feira (24) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet.

O empresário é um dos alvos da operação Boca-Livre da Polícia Federal, que investigou desvios de R$ 180 milhões de recursos públicos por meio da lei de incentivo à cultura. Segundo as investigações, o empresário seria o mentor do esquema: dos 88 projetos considerados fraudados, 23 teriam sido feitos pelas empresas do Grupo Bellini, com a captação de R$ 11,9 milhões.

Na CPI, o empresário disse que, de 1998 a 2009, apresentou 105 projetos ao Ministério da Cultura, a maioria de produção editorial e de eventos. Desse total, apenas 17 teriam sido avaliados, apesar de a lei fixar em seis meses o prazo para essas análises.

Bellini explicou que, quando um projeto é apresentado, é submetido a um parecerista, a quem cabe a análise de compatibilidade com a cultura nacional e com os valores de uma planilha da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, passa por uma comissão de notáveis. “Então, corrupção nessas instâncias é muito difícil. São várias pessoas”, afirmou.

"Faz 18 anos que eu entreguei a prestação de contas e ninguém se manifesta. Nunca se manifestaram. Então, nós continuamos a fazer muitos e muitos livros. E, quando ninguém se manifesta, você acha que está fazendo a coisa certa. A aprovação de um projeto tem três instâncias pelas vias normais. Então, a parte de corrupção de funcionário público é muito difícil nessas instâncias normais. São muitas pessoas para aprovar", afirmou Bellini.

No entanto, o empresário admitiu a existência de "vias anormais", mas não deu nenhum exemplo pessoal. Ele citou apenas um caso relativo à produção em torno da Bienal de Arte de São Paulo. "As vias anormais são lá por cima. Quando uma fundação de arte, que tem uma dívida de R$ 15 milhões com o Ministério da Cultura porque o projeto dela foi reprovado e, de repente, aparece um acordo. No caso, foi a Fundação Bienal. Isso aí foi noticiado. Na época, a ministra era Marta Suplicy", declarou.

Reclamações
Antônio Carlos Bellini reclamou que, apesar de a Receita Federal ter aprovado sua contabilidade, o Ministério da Cultura iniciou um "pente fino" em seus projetos a partir de 2012, devido a uma denúncia anônima. Na prestação de contas, Bellini disse ter sido submetido a exigências absurdas, como uma carta de anuência de Ary Barroso, compositor morto em 1964, para a liberação de uso de suas músicas em um projeto que o empresário apresentou recentemente.

O empresário chegou a se emocionar ao dizer que a operação da Polícia Federal, em junho, pôs fim a seus 40 anos de atuação cultural e 18 anos de captações via Lei Rouanet. Ele relatou que está em processo de depressão e chegou a ser internado.

Bellini também afirmou que a PF usou de “pirotecnia” no caso. “Detiveram filhos e até a mulher que serve cafezinho. Destroem famílias e empresas”, criticou.

Ele negou ainda que o casamento do filho tivesse sido custeado com recursos desviados.

Dados bancários
Já o relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), identificou "incoerências e inconsistências" no depoimento de Bellini e não descarta nova convocação do empresário ou a acareação com Kátia Piauy, ex-contadora do grupo que, em depoimento à CPI, afirmou ter alertado o empresário sobre irregularidades em torno da Lei Rouanet.

Tanto a nova convocação quanto a possível acareação só devem ocorrer após o cruzamento de informações bancárias que ainda será feito pela comissão. Domingos Sávio disse que a CPI pedirá a quebra do sigilo bancário de Bellini e de empresas ligadas a ele e aos projetos considerados fraudulentos. A intenção é identificar o “caminho do dinheiro” desviado e as pessoas que se apropriaram dos recursos de maneira ilegal. “Depois de ter dados concretos nas mãos, fatalmente a gente deverá convocá-lo novamente para explicar esses fatos. E aí eu tenho as minhas dúvidas se ele vai continuar falando tanto sem dizer nada", disse o relator.

Apesar de também identificarem incoerências no depoimento do empresário, os deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Izalci (PSDB-DF) elogiaram a disposição de Bellini de depor na CPI sem habeas corpus nem outro instrumento que dificultasse a atuação dos parlamentares.