Empresas de telemarketing podem pagar multa por incomodar clientes

Quem nunca se incomodou com a insistência dos operadores de Telemarketing que telefonam em horas inoportunas para oferecer produtos e serviços indesejados. Para evitar este tipo de inconveniente, uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça prevê uma multa inicial de R$30 mil para as empresas de telemarketing que insistirem em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço. A multa pode chegar a R$ 200 mil se houver a distribuição ou venda não autorizada dos dados dos clientes.

O relatório do senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, ainda estabelece que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing deve ser limitada a seis horas por dia, e chegar a um máximo de 36 horas semanais. E prevê um intervalo de dez minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho contínuo. A empresa que desrespeitar a regra pode pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário. O senador Gim justificou que o projeto busca estabelecer regras para esta atividade e argumentou que o telemarketing e o teleatendimento são importantes para a economia brasileira.

Além da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve ser analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Sociais.