Entenda os motivos para o Impeachment contra Dilma Rousseff

Você sabe o que é o impeachment e os motivos que embasaram o processo contra a presidente Dilma Roussef (PT)?

O pedido que levou ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff indica crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de créditos sem a autorização do Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 prevê que todos os membros do Poder Executivo podem sofrer impedimento em caso de crime de responsabilidade quando for cometido em decorrência do cargo ocupado, seja ele de prefeito, governador, presidente ou vice.

O processo é conduzido pelo Poder Legislativo e pode ser escrito por qualquer pessoa, desde que seja acompanhado de provas. No caso da presidente Dilma Rousseff, ele foi protocolado em outubro de 2015 na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

A denúncia foi baseada na edição de seis decretos de créditos suplementares assinados em 2015 sem autorização do Legislativo. Além disso, a presidente também é acusada de ter atrasado, de forma deliberada, o repasse de recursos para bancos federais e para o FGTS, para executar despesas do Governo. São as chamadas pedaladas fiscais, que teriam sido feitas para equilibrar as contas públicas e bancar o pagamento de programas como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, e subsídios para os juros das operações do Plano Safra.

Porém, para a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, além de não haver tipificação dos crimes, Dilma não poderia ser julgada “pelo conjunto da obra” ou pelo “discurso político”.

As contas presidenciais de 2014 foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União. O processo protocolado na Câmara afirma que “os crimes se estenderam a 2015” e invadiram o segundo mandato de Dilma.