Entidades assinam termo de cooperação para Enfrentamento ao Trabalho Infantil

A Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), assinou o Acordo de Cooperação Mútua para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil nos Cemitérios da Região Metropolitana de São Luís.

O acordo foi celebrado entre instituições do poder público, conselhos e as administradoras de cemitérios. A solenidade ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão (SRTB-MA), no bairro da Cohab. O acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2020.

A Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no período do feriado de Finados surgiu em 2017 com o objetivo de sensibilizar a população para a não exploração da mão de obra infantil nos cemitérios e reforçar a necessidade de proteger crianças e adolescentes dessas situações.

A Prefeitura de São Luís, esteve representada por meio das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Educação (Semed).

Pelo Termo de Cooperação, cabe à Semcas realizar rodas de conversas com as famílias, blitzs preventivas e de sensibilização nos cemitérios. A iniciativa conta com participação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), da Blitz Urbana e de Conselhos Tutelares. Também estão previstas ações contínuas nos cinco Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) serão realizados, ainda, projetos políticos pedagógicos com o objetivo de orientar as famílias para que não permitam que suas crianças sejam exploradas pelo trabalho infantil. Em 2019, a secretaria vai realizar palestras sobre a temática, com a orientação do Ministério do Trabalho, nas escolas da rede, e promoverá também o dia "D" para prevenção nas escolas.

O gestor da Sedes, Francisco de Oliveira Júnior, declarou ser de extrema importância o enfrentamento dessa prática em todas as áreas e que a secretaria já possui uma série de ações efetivas para essa finalidade, como  a disponibilização de equipe técnica responsável nos 70 municípios com maior índice de exploração de crianças e adolescentes.

Francisco informou ainda, que a Sedes realiza ações e campanha em todo o estado sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Reunimos mais de 300 ciclistas e fizemos blitz informativas nos arraiais de São Luís este ano, durante a campanha do dia nacional do combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, afim de conscientizar a população sobre a importância deste tema”.

O combate ao trabalho infantil é uma tarefa que envolve a sociedade, o governo, as famílias e principalmente as crianças e adolescentes com o seu protagonismo contribuindo para a prevenção e denúncia do mesmo.

A superintendente Regional do Trabalho no Maranhão, Lea Cristina Léda, disse que o trabalho infantil é um problema social grave e precisa ser combatido com o auxílio de toda a sociedade e órgãos públicos.“Por meio de ações conjuntamente articuladas e por meio de campanhas institucionais, ações de intervenção social e de fiscalização de atividades laborais, nós iremos trabalhar para erradicar essa questão no nosso estado, não somente nos cemitérios, mas em todos os âmbitos de trabalho que envolvam as crianças e os adolescentes”.

Segundo dados recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Maranhão ocupa a quarta posição no ranking dos estados com maiores números de casos de trabalho infantil. Existem 144 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de exploração de trabalho em nosso estado.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.

CAMPANHA

A assinatura faz parte das atividades da Campanha "EU NÃO Compro; EU NÃO Contrato; EU NÃO Aceito a Exploração do Trabalho Infantil" de iniciativa da Semcas, com o apoio e parceria do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Iniciada dia 26 de outubro, a Campanha vai até o dia 2 de novembro, com a realização de rodas de conversas com famílias egressas do trabalho infantil, blitz de sensibilização nos cemitérios, palestras com famílias do entorno do Cemitério Parque da Saudade (Vinhais), panfletagem e fiscalização nos cemitérios do Gavião e Parque da Saudade (Vinhais).

Se comprometeram ainda com o Termo a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA); as secretarias de Estado da Educação, de Desenvolvimento Social e de Saúde; o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (FEPETIMA); o Conselho Estadual do Trabalho (CONSET); o Cerest Regional; a Comissão da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); secretarias municipais de Desenvolvimento Social dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa; o Empreendimentos São Marcos (Cemitérios Públicos); o Empreendimentos Comerciais, Industriais e Imobiliários Ltda (Parque da Saudade); e o Memorial Maranhense Ltda (Jardim da Paz e Pax União).