Estrangeiros que moram no Brasil poderão ter direito de votar e ser votado

Estrangeiros que moram no Brasil devem ter o direito de votar e ser votado nas eleições para vereador e prefeito. É o que defende o senador Aloysio Nunes ferreira, do Psdb de São Paulo, que apresentou uma proposta com este objetivo. O texto está em análise na comissão de constituição e justiça.

A proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, garante aos estrangeiros residentes no Brasil o direito de votar e de ser votado nas eleições para prefeito e vereador. Atualmente, para ser eleitor no Brasil, os estrangeiros precisam se naturalizar, e mesmo assim não podem ser eleitos para cargos reservados a brasileiros natos.

A proposta também estende a todos os estrangeiros, como turistas e trabalhadores que passam temporadas no país, os direitos previstos no artigo quinto da Constituição, como a igualdade perante a lei, a livre manifestação do pensamento, a liberdade de associação e de crença e a inviolabilidade do direito à vida e à propriedade. Aloysio Nunes argumentou que vários países já permitem a participação de estrangeiros em suas eleições, como Espanha, Suécia e Dinamarca, e justificou que a iniciativa busca estimular a cidadania.

A proposta aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado.