Eutanásia pode ter atenuantes na reforma do Código Penal

Nova reforma do Código Penal não descriminaliza o processo de eutanásia, porém, as atenuantes empregadas a esse método são medidas coerentes, de acordo com cada caso. Já o processo de ortotanásia deixará de ser crime, pois, um médico não pode ser condenado por não interferir ou retardar o processo de morte natural de um paciente que possuí uma doença incurável.

As discussões sobre a nova reforma no Código Penal começaram a tramitar no início desse mês e caso sejam aprovadas, seguirá a Câmara dos Deputados e, de lá, para a sanção presidencial. Não há um prazo para que o texto comece a figurar o livro do Código Penal, pois, como se trata de um assunto polêmico e lida com a ética profissional dos médicos, é de se esperar que apareçam grupos contrários às alterações.

O assunto será pauta do III Congresso Nacional de Direito Médico, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de agosto, em Curitiba e reunirá médicos e advogados interessados e especialistas no assunto.

Com informações da assessoria