Ex-vereador de Marajá do Sena é condenado por improbidade

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marajá do Sena, Francisco de Assis Vieira foi condenado por atos de improbidade administrativa tendo por base a ausência da prestação de contas referente ao ano de 2010.

De acordo com a sentença, no andamento do processo o réu foi intimado por vezes, mas não contestou as acusações. 

O ex-vereador teve os direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos e foi condenado ao pagamento de multa civil no montante de 25 vezes o valor da remuneração do réu enquanto estava no cargo público. 

“Ante à inércia do réu, fora decretada a revelia do réu sem reconhecer seus efeitos, bem como determinado a intimação das partes para indicarem provas a produzir, tendo o réu permanecido inerte e o Ministério Público Estadual, por sua vez, pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra”, destaca a sentença.

O juiz Marcelo Santana Faria ressaltou que, ao observar o conteúdo das provas existentes nos autos, foi possível verificar com clareza que o réu realmente deixou de prestar as contas como alegado pelo Ministério Público, no pedido inicial.

“De fato, oportunizada sua manifestação nos autos, o réu preferiu quedar-se inerte, o que apenas serviu para reforçar a pretensão ministerial e, por via de conseqüência, a necessidade de acolhimento da medida, ainda que o réu não mais exerça o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena”, salientando que a obrigação pessoal – a de prestar contas - não se extingue com o fim do mandato.