Exploração do trabalho infantil pode ser punida com 8 anos de prisão e multa

O crime de exploração do trabalho infantil pode ser punido com até oito anos de prisão e multa. É o que estabelece um projeto (PLS nº 237/2016) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

O projeto do senador Paulo Rocha (PT–PA) estabelece punições com mais rigor para a exploração do trabalho infantil. A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB – MS), estabeleceu uma pena de dois a quatro anos, mais multa, para quem contratar menores de 14 anos.

A punição pode chegar a oito anos para quem explorar o trabalho noturno, perigoso, penoso ou insalubre.