Exploração sexual de menores pode se tornar crime hediondo

A Comissão de Constituição e Justiça do senado deve analisar neste ano a proposta que considera como crime hediondo a exploração sexual de menores de idade. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e prevê também a proibição de alguns direitos para o explorador.

O projeto do senador Alfredo Nascimento, do PR-AM, pode incluir a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis na Lei de Crimes Hediondos. O objetivo da proposta é punir mais severamente o crime, aumentando o prazo mínimo para a concessão de benefícios como o livramento condicional e a progressão de regimes.

O acusado também pode ficar impedido de pagar fiança e ser anistiado. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

O projeto vai ser analisado agora em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, onde será relatado pelo senador Magno Malta, do PR-ES. Se não houver recurso para apreciação no Plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Copa 2014

Em dezembro passado, após a divulgação em Paris de um estudo que mapeia a relação entre o turismo de lazer e a exploração sexual de menores no Brasil, pesquisadores e especialistas fizeram um alerta na capital francesa sobre o risco de um aumento do turismo sexual infantil no país durante a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O estudo, coordenado pelo pesquisador Miguel Fontes, do Serviço Social da Indústria (Sesi), foi divulgadodurante o seminário internacional Turismo Sexual Envolvendo Crianças e Grandes Eventos Esportivos, que reuniu organizações de luta contra a exploração sexual infantil e profissionais do setor de viagens de diversos países.

Durante o evento, a organização ECPAT (sigla em inglês para Fim da Prostituição e do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais) também anunciou que lançará, com apoio do Sesi, uma campanha internacional para prevenir o agravamento do problema durante os Jogos e a Copa do Mundo no Brasil.

O pesquisador Miguel Fontes, que além de atuar na área de pesquisas estratégicas do Sesi também está ligado à Universidade John Hopkins, analisou a relação existente entre o número de entradas de turistas estrangeiros em São Paulo e na Bahia de 2008 a 2010 e o total de denúncias de exploração sexual infantil nos dois estados no período.

Segundo Miguel Fontes, as crianças exploradas sexualmente no Brasil têm por volta de 11 anos em média. As meninas representam quatro de cada cinco casos de denúncias e a Região Nordeste concentra 37% dos casos.

O Ministério do Turismo do Brasil prevê 600 mil turistas estrangeiros e 5 milhões de visitantes brasileiros só durante a Copa do Mundo em 2014. "O grande fluxo de pessoas aumenta as possibilidades de exploração sexual de crianças. A miséria cria a oferta de menores e as redes mafiosas vão querer suprir a demanda", diz Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.

A campanha da ECPAT, intitulada Não Desvie o Olhar, prevê vídeos e pôsteres que serão exibidos em aeroportos, aviões, agências de viagens, bares, restaurantes e outros espaços públicos em dez países da Europa e também no Brasil. Também prevê a criação de um site europeu para denúncias. A campanha custará 3 milhões de euros, que serão financiados principalmente por recursos da União Europeia.