Feirantes serão cadastrados pela Prefeitura de São Luís

Iniciado o processo de cadastramento dos comerciantes que atuam nas feiras de São Luís. A ação faz parte do planejamento de ações da Secretaria em cumprir as determinações do novo regulamento para o funcionamento das feiras livres, que desde 1991 não sofria atualização.

A ação coibirá o funcionamento irregular dos comerciantes que atuam nas 32 feiras espalhadas pela cidade. A iniciativa foi detectada após o diagnóstico realizado pela Semapa nos mercados e feiras onde avaliou, além de higiene, a não adequação às normas legais. Segundo o titular da pasta, Marcelo Coelho, o resultado faz parte do cumprimento da agenda de metas e estratégias dos 120 dias de governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Após o cadastramento, o órgão avaliará o perfil de cada comerciante para a liberação do Termo de Permissão de Uso (TPU) evitando assim o crescimento desordenado, práticas abusivas e preservação do espaço físico.

“Nós descobrimos algumas irregularidades como o uso indevido dos boxes, sub-locações e até mesmo a venda desses espaços. Esse tipo de prática é ilegal e nós intensificaremos a regularização seguindo as determinações da lei”, assegurou ele.

A padronização, serviço de orientação dos comerciantes, como preservação do espaço, orientação sobre manipulação de alimentos e procedimentos de higienização também compreendem o cronograma da Semapa. A ação conta com escala de trabalho conjunta com demais secretarias, como de Saúde (Semus), da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Obras e Serviços Públicos
(Semosp).

Na próxima quarta-feira (3), às 10h, a Semapa participará de uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a situação das feiras e mercados da capital, que conta em sua programação futura, a possibilidade de reforma avaliada em, aproximadamente, R$ 25 milhões. Para execução do projeto, a Secretaria buscará recursos federais dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração, uma vez que há um saldo negativo de mais de R$ 3 milhões deixados pela antiga gestão.

Programa do Peixe

O antigo Programa Bom Peixe, que vendia pescado até 40% a abaixo do preço de mercado em comunidades carentes também foi apontado com diversas irregularidades no repasse de verbas. De acordo a auditoria, o Programa não estava repassando aos cofres municipais 80%, conforme jurisdição legal.

O programa do peixe atendia a média de 100 mil famílias levando a diversidade de pescado a 16 bairros-pólos por preços populares. Segundo o secretário, o programa não irá acabar, está suspenso para conclusão dos trabalhos e deve retornar em breve, passando por uma nova reformulação.

“Foi detectado um grande desvio de recurso público por parte da empresa licitada em fornecer o pescado. Se fossemos dar continuidade ao projeto nessa situação estaríamos praticando a mesma irregularidade. Então, o correto foi suspender. O programa não irá acabar, será reformulado para melhor atender a população de São Luís dentro dos conceitos dessa gestão que é responsável e transparente”, anunciou Coelho.

*As informações são da Prefeitura de São Luís