Flu x Lusa: CBF não aceita acordo e Brasileirão terminará na Justiça Comum

Nessa segunda-feira (4), o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise, reuniu-se com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para propor acordo que manteria as posições da classificação final do último Campeonato Brasileiro, o que rebaixaria o Fluminense e impediria o descenso da Portuguesa para a segunda divisão nacional. A entidade, porém, recusou o acerto, e o Ministério Público (MP) deve entrar com ação civil pública na Justiça Comum.

A proposta era a última via amigável para resolver a polêmica envolvendo Portuguesa e CBF, que ainda tinha o Fluminense como parte interessada. Tudo gira em torno da escalação irregular do meio-campista Héverton, que não poderia atuar na última rodada do Brasileirão, por estar suspenso, mas ainda assim entrou em campo contra o Grêmio.

O Ministério Público entende que o Estatuto do Torcedor deve ser respeitado neste caso por ser lei federal, e não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que foi utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para condenar a equipe rubro-verde. A decisão de punir a Lusa com a perda de quatro pontos culminaria no descenso da equipe e também foi imposta ao Flamengo, que viveu situação parecida ao escalar o lateral André Santos de forma irregular.

Assim, o MP defende o artigo 35 do estatuto, que determina que as decisões tomadas pelos órgãos de Justiça Desportiva devem ser divulgadas de forma parecida às sentenças dos tribunais federais, o que, nos dois casos, não aconteceu.

Toda a confusão que abala ainda mais a credibilidade do futebol brasileiro começou quando foi constatada a escalação irregular do jogador Héverton (foto), da Portuguesa, na última rodada do Campeonato Brasileiro. Por conta disto, a Lusa perdeu quatro pontos na disputa, acabando rebaixada no lugar do Fluminense, mas o time paulista e seus torcedores reclamam que não foram comunicados oficialmente da suspensão do atleta. Além disto, eles acusam o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) de julgar causas conforme o interesse do tribunal.