Freio ABS pode ser obrigatório para todos os veículos automotores do país

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 195/12 que obriga o uso do sistema de freio ABS para todos os veículos automotores do país, inclusive as motocicletas. A exceção seria para motos de baixa potência, que poderiam utilizar o sistema CBS, que controla a proporção da frenagem entre as rodas dianteira e traseira.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) já determinou a obrigatoriedade do sistema ABS em carros e motos. O projeto dá força de lei a essa medida e deixa a cargo do CONTRAN como e quando a regra entra em vigor.

No caso de automóveis, caminhonetes, ônibus e caminhões, a obrigatoriedade já vale desde 2014. Para as motocicletas, triciclos e quadriciclos será a partir de 2019. Tanto o projeto quanto a resolução do Contran preveem que no caso das motos com menos de 300 cilindradas ou elétricas com potência inferior a 22 KW, os fabricantes podem incluir sistemas de frenagem combinada das rodas – CBS - em vez de ABS, que é o sistema antitravamento.

A obrigatoriedade de sistemas de frenagem mais seguros para motos, que será analisada pela CAE, já foi aprovada na Comissão de Infraestrutura. Depois de passar na CAE, a proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O freio ABS ou travão ABS é um sistema de frenagem que evita que a roda bloqueie e entre em derrapagem, deixando o automóvel sem aderência à pista. Assim, evita-se o descontrole do veículo.