Funcionários da Câmara Municipal de São Luís passarão por recadastramento

A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a presidência do legislativo e o Ministério Público de Contas (MPC) e pretende identificar funcionários que constem na folha de pagamento da casa mas que não estejam em atividades.

Um levantamento inicial aponta que pelo menos 18 servidores da casa - já falecidos - ainda são pagos pela Casa. O recadastramento será realizado em fevereiro, na volta das atividades parlamentares. Serão verificadas a função, idade de trabalho e assiduidade dos servidores.

A Câmara de Vereadores de São Luís é alvo de investigação do Ministério Público de Contas (MPC) desde a legislatura passada, quando o Ministério começou a verificar a quantidade de funcionários da casa, identificando quantos são comissionados, efetivos, contratados e os chamados "serviço prestado", uma modalidade ilegal no serviço público.

Segundo os dados do MPC, 1,3 mil pessoas são funcionárias da câmara municipal do tipo serviço prestado, sendo 254 comissionados e 117 contratados.