Funpen poderá ser usado para criar espaço para amamentar em presídios

O plenário do senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) que permite o uso de verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para instalação de berçários, creches e e espaços de apoio a gestantes e parturientes nos presídios. A proposta (PLC 26/2015) segue agora para a sanção presidencial.

Na avaliação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que foi relator da proposta, a medida garante às presidiárias o direito constitucional de permanecerem com seus filhos. Ele lembrou que a Lei de Execução Penal já prevê a construção de creches, mas por falta de recursos, muitas vezes a determinação não é cumprida. Segundo o senador, esse projeto reforça a regra ao apontar a origem dos recursos que vão financiar as creches nos presídios femininos.

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 37 mil mulheres.Hoje, os recursos do Funpen são aplicados na manutenção dos presídios; na formação educacional do preso; e em programas de assistência às vítimas de crime, entre outras destinações. A proposta segue agora para a sanção presidencial.