Gabrielli diz que início de obras de refinaria no Maranhão não precisa de aval da ANP

A terraplanagem e remoção de vegetação não precisam de aceitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para serem realizadas, afirmou nesta quinta-feira (12) à CPI da Petrobras, o ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli (foto) em resposta ao cancelamento da construção da refinaria Premium I no Maranhão.

“A interpretação da Petrobras é que o pedido de registro na ANP só poderia acontecer na fase de construção de edificações, esse é o entendimento legal da Petrobras”, disse, em resposta à deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

A deputada lembrou que, naquarta-feira (11), a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que a Petrobras não enviou à autarquia nenhuma solicitação de construção das refinarias Premium I (no Maranhão) e Premium II (Ceará). Um dos papéis da ANP é autorizar a construção e a operação de novas refinarias no País.

“Foram R$ 2,1 investidos em terraplanagem de 2 mil hectares, destruída inclusive mata nativa. Ontem tivemos uma informação estarrecedora que a Petrobras não enviou à agência”, criticou Gama.

Histórico
As refinarias foram anunciadas pela estatal no segundo Governo Lula (2007-2011) e figuravam tanto do plano de negócios da empresa como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Até o anúncio do cancelamento, em janeiro passado, a companhia tinha investido R$ 2,7 bilhões nos projetos. Com a suspensão, os valores gastos foram incluídos como prejuízo no terceiro balanço trimestral de 2014.

As duas plantas deveriam produzir derivados de petróleo de alta qualidade (daí a designação Premium) para os mercados interno e externo. A previsão era de que elas acrescentariam 600 mil barris diários à capacidade de refino do País. Atualmente o Brasil importa 430 mil barris/dia de derivados.

A reunião desta quinta-feira da CPI da Petrobras foi encerrada depois de 10 horas ininterruptas de depoimentos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. A próxima reunião foi marcada para quinta-feira (19), quando será ouvido o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que chegou a ser preso em uma das etapas da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Depois, ele foi solto por decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal.