Gastos com educação poderão ser deduzidos integralmente do IR

O senador Ronaldo Caiado (Dem-GO), apresentou nesta segunda-feira (23) dois projetos de lei para modificar a forma de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física. O primeiro determina que os gastos com educação também possam ser deduzidos integralmente na declaração, assim como os gastos com saúde. A justificativa do senador Caiado é de que a Constituição não faz distinções entre os dois direitos, que deveriam ser tratados da mesma forma para fins de Imposto de Renda.

O segundo projeto prevê uma mudança na tributação de quem aluga imóveis residenciais. A regra valerá para quem possuir apenas um imóvel e precisar alugar um segundo, no nome de outra pessoa. Neste caso, só será considerado como rendimento recebido a diferença entre os dois valores e não mais sobre todo o montante recebido de aluguel. Caiado explicou que a situação é muito comum entre pessoas que precisam mudar de cidade.

O Congresso Nacional também está analisando a Medida Provisória 670, que traz a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.