Governador assina decretos que instituem geração de 10 mil empregos

O governador Flávio Dino assinou, nesta quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, decretos que instituem os programas estaduais ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Mutirão Rua Digna’ e ‘Mais Empregos’ e concedem tratamento tributário simplificado ao agricultor familiar facilitando os negócios na zona rural.

De acordo com o governador, as medidas são mecanismos claros e transparentes da congruência de várias iniciativas nas áreas de habitação, geração de trabalho e renda e agricultura familiar que visam romper uma espécie de círculo vicioso de retroalimentação da recessão.

Os programas instituídos se somam a outras medidas adotadas pelo Governo do Estado como o investimento de mais de R$ 1 bilhão em obras públicas, oriundo de verbas do Tesouro Estadual e Federal.

Entre os decretos assinados, está a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao pequeno agricultor na saída para consumidor final efetuada pelo agricultor familiar ou cooperativa; na aquisição de insumos ou máquinas e implementos agrícolas; nas saídas do agricultor familiar ou cooperativas para programa de compras governamentais do Estado; e para programas públicos de alimentação escolar (municipais, estadual e federal).

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou que a medida visa estimular e dar sustentabilidade ao setor, promovendo o crescimento da agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades envolvidas. “A redução e simplificação da tributação ajudam o setor a se organizar melhor para colocar seus excedentes com mais eficiência no mercado, aumentando, assim, a renda e a qualidade de vida das famílias”, enfatizou.

A medida foi construída com a participação de representantes de entidades do campo e centrais sindicais. O representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (Fetaema) Antônio da Conceição, parabenizou o Governo do Estado por mais uma iniciativa de apoio aos pequenos produtores do Maranhão. “Para isso que a gente elege os nossos governantes, para que eles possam fazer mais pelos trabalhadores”, ressaltou.

Veja abaixo mais alguns detalhes:

Geração de emprego

Outro decreto instituído pelo Governo foi a criação do ‘Mais Empregos’, programa que trata de incentivos fiscais para a geração de empregos. A medida regulamenta um benefício de R$ 500 para as empresas por para cada emprego formal gerado. “Nosso objetivo é estimular, sobretudo, o setor de comércio e serviços para geração de empregos nesse momento até o limite de 4 mil empregos. São 4 mil vagas e um investimento de R$ 20 milhões”, realçou o governador.

Já o ‘Cheque Minha Casa’ é um crédito de R$ 5 mil que vai ser também disponibilizado para pessoas que tenham três anos de residência, no mínimo, e unidade familiar com pelo menos duas pessoas morando. Com o benefício o cidadão vai poder comprar material de construção e o comerciante usará o crédito para reduzir sua contribuição do ICMS a partir do valor recebido. “Nós vamos atribuir esse cheque exatamente para que haja a dupla geração de emprego. Primeiro, nos comércios de material de construção. Segundo, nessas obras que vão ser feitas nos bairros de cidades do Maranhão”, frisou Flávio Dino.

A presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, sublinhou que essas medidas demonstram que o Governo está contribuindo cada vez mais com o desenvolvimento do estado, “não só através de políticas públicas, mas também beneficiando a classe empresarial de alguma forma, onde tem a questão do ‘Mais Empregos’, que é uma ajuda, contribui para o crescimento da mão de obra, e também na questão do ‘Cheque Minha Casa’, que vai contribuir muito para o comércio nessa área”, afirmou.

Mutirão Rua Digna

O ‘Mutirão Rua Digna’ também foi instituído nesta quarta-feira (21). O programa objetiva firmar parcerias entre o Governo e instituições de classe com fins a obter mão de obra para realizar melhorias em ruas de bairros periféricos. A iniciativa vai utilizar a potencialidade de produção de 120 mil blocos de concreto oriundos do Sistema Prisional maranhense para pavimentar as vias. “Esses 120 mil blocos fabricados pelos presos estarão à disposição de entidades sociais, cooperativas, associações, sindicatos, inclusive sindicato da construção civil, todas as entidades que apresentarão propostas com dimensão comunitária”, esclareceu Flávio Dino.

O governador explicou, ainda, que o Governo vai remunerar a execução do serviço de acordo com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). “Os blocos serão gratuitos porque já existe