Governo do MA dobra desconto para pagamento antecipado do IPVA

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou que ampliará o desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31 de janeiro. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O desconto de 10% do IPVA de 2015, será autorizado a partir do dia 13 de janeiro, após o ajuste do sistema do Banco do Brasil, que concentra o pagamento do tributo.

Os contribuintes que já pagaram o IPVA de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o direito à restituição de 5% do valor do IPVA pago. O secretário Marcellus Ribeiro Alves vai disciplinar a restituição de forma simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida devolução destes valores.

O contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 31 de janeiro do IPVA 2015 poderá fazê-lo em cota única ou em até três parcelas, de acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo.

A partir de janeiro, os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência do BB.