Governo, DPE, TJ, MP, Ufma e Uema assinam protocolo de intenções criando Centro de Apoio às Vítimas de Violência

Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Jamil Gedeon de Miranda Neto, quando ainda estava em pleno exercício de governador estadual na tarde de ontem (4), no Palácio dos Leões em São Luís, dois protocolos de intenção e um decreto criando o Centro de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV). O centro, com previsão de ser instalado no dia 8 de dezembro em uma sala no anexo do Tribunal de Justiça do Maranhão, no Calhau, prestará auxílio gratuito às pessoas que sofreram violência e seus familiares.

O documento contou com o apoio e assinaturas não só do governo do Maranhão, mas dos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, referindo-se à instalação do Centro, enquanto o outro foi firmado entre governo e as Universidades Federal (Ufma) e Estadual do Maranhão (Uema) para operacionalização do CEAV.

O objetivo é atendender diariamente as vítimas de crimes dolosos e a seus familiares, para que suas demandas sejam viabilizadas em prazo razoável e que seja facilitada a comunicação direta entre a Defensoria e Ministério Público, no propósito de que os beneficiados tomem ciência dos atos processuais até o julgamento final. Dessa forma, MPE e DPE disponibilizarão, respectivamente, promotores de Justiça e defensores públicos e o TJ entrará com o espaço físico - a ser criado no novo prédio do Calhau.

De acordo com o defensor público-geral, Aldy Melo, a Defensoria se coloca à disposição nesse trabalho e vai disponibilizar uma equipe de profissionais para o pleno atendimento, que também será um trabalho de prevenção, principalmente por se tratar de uma ação conjunta inédita entre entides dos mais diferentes setores do poder público e de assistência comunitária.

Inclusão e sensibilização acadêmica

Num segundo momento, a Ufma e Uema farão dessa iniciativa um campo de estágio para estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, visando oferecer um atendimento jurídico e psicossocial de maneira eficiente e completa. “É uma honra para a Ufma participar do trabalho que será desenvolvido a partir da assinatura desse protocolo”, declarou o reitor Natalino Salgado.

O Decreto criou a Comissão Provisória Interinstitucional composta por membros da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Saúde (SES), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

No prazo de 60 dias, os órgãos envolvidos traçarão propostas a serem desenvolvidas para a ação.