Governo e Sindicato firmam acordo na proposta salarial dos professores

Depois de muitas reuniões e debates, Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) finalmente chegaram a um acordo quanto à proposta salarial. A decisão conjunta foi acordada ontem, quinta-feira (27) durante encontro entre lideranças do governo estadual com representantes do sindicato dos educadores. A minuta da emenda ao projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembleia Legislativa (AL).

A emenda, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério, será assinada hoje (28) pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira.

Saiba mais
- Salários dos professores e diretores da rede de ensino de São José de Ribamar foram reajustados

De acordo com o texto da emenda apresentada pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, à diretoria do Sinproesemma, o artigo 7º, do Projeto de Lei, que trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a vigorar com a seguinte redação: 75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.

O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso. “O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do Magistério”, diz o texto.

Além do texto da emenda ao PL foi entregue ao Sindicato a tabela de vencimentos da categoria com o reajuste anunciado pelo Governo de 20%. Sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

A emenda do Governo é referente ao Projeto de Lei encaminhado pela mensagem nº068/2011 à Assembleia Legislativa, no dia 30 de setembro, que trata do reajuste salarial da categoria do Grupo Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão e Aplicação do Piso Salarial Nacional.

Estatuto

Durante a reunião entre Governo e Sindicato, também, foi discutido a questão do Estatuto do Educador. O secretário João Bernardo Bringel recomendou à comissão paritária, formada por representantes do Sinproesemma, Secretaria de Planejamento (Seplan) e Seduc, a realização, no dia 24 de novembro, de uma audiência pública, convocada pelo Fórum Estadual de Educação, para discutir com a sociedade em geral o texto no novo Estatuto do Educador. Deverão participar da audiência Ministério Público, entidades de classe, sociedade civil organizada e demais movimentos.

Além disso, ficou acordado que será formada uma força tarefa para discutir e organizar o mais breve possível o texto do Estatuto para ser encaminhado à AL e aprovado ainda este ano. Uma nova reunião para discutir assuntos referentes ao Estatuto será realizada na próxima semana.

Seduc