Governo elabora lei para a quebra da criptografia no WhatsApp

Mesmo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o bloqueio do WhatsApp no Brasil, as polêmicas sobre o assunto não devem parar tão cedo.

Nessa terça-feira (19) o ministro da justiça, Alexandre Moraes disse que pretende intervir no acesso de dados do aplicativo. De acordo com o seu pronunciamento, o governo está desenvolvendo um projeto de lei que visa regulamentar o acesso a informações necessárias em investigações policiais.

Dessa forma, apesar de não haver detalhes sobre como as regras funcionariam, a ideia é que o mensageiro adote soluções para a quebra da criptografia.

“Estamos no ministério elaborando projeto para que haja meio termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, explicou Moraes.

Diante de suas declarações, objetivo do projeto é que as companhias de troca de mensagens, como o WhatsApp, tenham sede em território brasileiro para que forneçam dados quando solicitados pelas autoridades, evitando, assim, que possíveis bloqueios do app prejudiquem a população.

“Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse o ministro.

Bloqueio

Horas após ser suspenso, o WhatsApp voltou a funcionar no Brasil nessa terça-feira (19). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado no país.

Lewandowski analisou a ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

O partido também cita outra ação referente ao mesmo tema: em maio deste ano, a ferramenta foi bloqueada pela segunda vez, conforme decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE).

Para o presidente do Supremo, o bloqueio, ocasionado pela decisão da juíza da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Sobre o bloqueio O WhatsApp ficou inacessível em todo o território nacional desde às 14h desta terça-feira, segundo informou Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, sindicato das operadoras de telefonia. As principais empresas do setor - Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi - foram notificadas por volta das 11h30 de terça e obrigadas a suspender o aplicativo em caráter imediato.

A decisão de bloquear a plataforma aconteceu mais uma vez porque a empresa se recusou a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.

De acordo com a juíza que determinou o bloqueio, o Facebook, que é dono do WhatsApp, não cumpre com as decisões do país e que o serviço "não pode servir de escudo protetivo para práticas criminosas".

Esta é a terceira vez que o WhatsApp tem suas atividades suspensas no Brasil em menos de um ano. A primeira vez foi em dezembro de 2015, quando o programa ficou inacessível por cerca de 12 horas. Depois, em maio deste ano, o app voltou a ser bloqueado por pouco mais de um dia, novamente porque o Facebook não colaborou numa investigação e não informou o nome de usuários suspeitos de trocar mensagens sobre drogas.

Em fevereiro do ano passado, houve uma outra tentativa de suspender o aplicativo.

Resposta do WhatsApp

Em comunicado, a assessoria do WhatsApp disse que tenta colaborar com a Justiça naquilo que está disponível, mas que não tem como fornecer informações que a empresa não possui.

"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível", afirmou a entidade.

Jan Koum, CEO do WhatsApp, disse em sua página no Facebook que "é chocante" ver um novo bloqueio no serviço menos de dois meses após o aplicativo ser suspenso.

"Como aconteceu anteriormente, milhões de pessoas estão hoje impedidas de falar com seus amigos, entes queridos, clientes e colegas, simplesmente porque estão nos solicitando informações que não temos", declarou.

O WhatsApp utiliza um sistema de criptografia de ponta a ponta, ou seja, apenas quem envia e quem recebe as mensagens tem acesso a elas. Sobre a possibilidade de quebrar esse mecanismo, o ministro Lewandowski disse que essa medida precisa ser estudada com cautela, segundo o site do STF.