Governo envia ao Congresso projeto que altera Lei do Ato Médico

O governo envia ao Congresso Nacional um novo projeto que trata das atribuições dos médicos. A proposta tem o objetivo de corrigir questionamentos à Lei do Ato Médico.

Em reunião com os líderes partidários, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um projeto que muda a Lei do Ato Médico. Apesar de doze anos de discussão pelo Congresso Nacional, a legislação, que define as atribuições dos médicos, foi vetada para não inviabilizar o atendimento no Sistema Único de Saúde.

O ministro citou que na região Norte, técnicos de laboratório foram treinados para diagnosticar e prescrever medicamentos para os casos de malária. Padilha ressaltou que os artigos vetados impediriam que escolas, por exemplo, encaminhassem para psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas alunos para tratamento sem uma consulta com um médico. Segundo o ministro da Saúde, o projeto corrige falhas do Ato Médico.

O senador Paulo Davim, do PV potiguar, que é médico, teme mudanças no projeto.

“Qual é a garantia que esse texto vai chegar aqui e ser votado assim? De repente, pode chegar o texto, as entidades baixam as armas, o texto chega e começa a receber penduricalhos e transforma completamente o texto. Não houve sinalização de garantias.”, disse Davim.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Miranda, defendeu o arquivamento do projeto. A representante de 14 categorias da área da saúde, Luziana Maranhão, quer mudanças no projeto que ainda não atende os demais profissionais.

Se o governo mantiver o regime de urgência, o projeto que muda o Ato Médico deverá ser votado no prazo de 45 dias.