Governo firmam acordo para finalizar obras de presídios no MA

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão.

O acordo entre o Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a adequação do sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos.  

Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

Mais infraestrutura e mais empregos

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses, obras abandonadas na gestão anterior.

Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas.

Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

Políticas de ressocialização

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado.

Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.